A Vicente e Campos, no âmbito da sua atividade comercial, tem necessidade de recolher e tratar dados pessoais.

No entanto, a proteção da privacidade e dos dados pessoais, constituem um compromisso fundamental da Vicente e Campos, para com todos aqueles que consigo interagem no âmbito da sua actividade.

A Vicente e Campos, adoptou a presente Política de Privacidade, com a intenção de dar a conhecer os seus princípios no cuidado que dispensa aos dados pessoais.

Por acreditar que um tratamento de dados leal e transparente, constitui um dos principais factores de confiança no âmbito de uma relação comercial, a Vicente e Campos assume, perante todos aqueles que consigo se relacionam, o seguinte compromisso:

  • cuidar dos dados pessoais de uma forma leal, lícita e transparente e apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
  • tratar apenas os dados que se mostrem adequados, pertinentes e necessários às finalidades para as quais são recolhidos;
  • manter os dados atualizados;
  • conservar os dados de uma forma segura e confidencial e apenas durante o tempo necessário para a realização das finalidades para as quais são recolhidos;
  • não comercializar dados de seus clientes;
  • nem os transmitir a terceiros, salvo quando for necessário para a realização das finalidades para as quais são recolhidos ou por imposição legal.

Através de sua Política de Privacidade, a Vicente e Campos pretende, igualmente, partilhar de uma forma clara e transparente, a forma como recolhe, trata, partilha e protege os dados pessoais de seus clientes, ao adquirir os seus produtos, utilizar os seus serviços ou visitar o seu website.

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

Na medida em que determina as finalidades e os meios com que trata os seus dados pessoais, no âmbito de sua actividade comercial, a Vicente e Campos é a entidade responsável pelo seu tratamento na acepção do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (de ora em diante RGPD).

Que tipo de dados são recolhidos e tratados?

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Vicente e Campos no âmbito de sua actividade, limitam-se aos estritamente necessários à realização das finalidades para os quais são recolhidos, nomeadamente: dados de identificação, dados de contacto, dados de faturação, dados de navegação no site, bem como os que se revelem estritamente necessários para o fornecimento de produtos e serviços ou à prestação de informações solicitadas.

Quando e para que finalidades são recolhidos os dados?

Os dados pessoais podem ser solicitados, por exemplo, aquando da aquisição de produtos ou serviços na criação da conta cliente no site da Ferramentas da Vicente e Campos, ou para dar seguimento a qualquer questão ou pedido que nos coloque.

Aquando da aquisição de produtos e/ou serviços da Vicente e Campos (ex. emissão de faturas, entregas ao domicílio, reparaçao de artigos, etc…), alguns dados pessoais poderão ser de fornecimento obrigatório (ex. NIF, morada, telefone) para a sua prestação, sob pena de não ser possível prestar os serviços ou fornecer os bens solicitados.

A Vicente e Campos não é responsável pelo tratamento de dados que sejam fornecidos de uma forma incorreta ou inexata por parte do titular dos mesmos.

A recolha e o tratamento de dados pessoais pela Vicente e Campos, visam essencialmente a prossecução das seguintes finalidades:

GESTÃO DA RELAÇÃO CLIENTE: uma vez que a Vicente e Campos se dedica à venda de artigos máquinas, prestação de serviço de reparação através de lojas físicas e da loja online, o tratamento de dados pessoais mostra-se necessário para o cumprimento do contrato celebrado ou para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do cliente, como sejam a realização de orçamentos:

Emissão de Faturas:

emissão de fatura/recibo resultante da aquisição de bens ou serviços.

Guias de Transporte:

documento que acompanha o envio ou transporte de mercadorias.

Prestação de Serviços:

assistência técnica, instalação, reparação, manutenção e entrega de produtos a pedido do cliente.

Ficha de Cliente:

registo de cliente, de modo a facilitar e melhorar a sua experiência em loja.

Conta Cliente Online:

área privada online, através da qual o cliente pode ter acesso e gerir os seus dados pessoais, consultar o histórico de compras e estado de encomendas.

MARKETING DIRECTO: a LEROY MERLIN procede ao tratamento de dados pessoais, para enviar ao respetivo titular informações sobre as melhores ofertas de produtos e serviços por si comercializados, de acordo com as suas preferências;

Caso seja essa a sua vontade, pode a qualquer momento deixar de receber informações comerciais por parte da Vicente e Campos, bastando para o efeito enviar-nos um pedido através dos meios disponíveis no site.

Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.

A partilha de dados com essas entidades, será efectuada apenas nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a um dever de sigilo e a garantir a segurança e confidencialidade dos dados e será efectuada, exclusivamente, sob compromisso de não tratarem esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem a relacioná-los com outros dados que possuam.

Os dados pessoais poderão ainda ser disponibilizados a entidades terceiras, nomeadamente, autoridade tributária, tribunais, outras entidades/autoridades públicas e/ou policiais, no estrito cumprimento da lei.

Com quem a Vicente e Campos pode partilhar os seus dados?

A Vicente e Campos poderá, também, recorrer a outras entidades (subcontratantes), para efeitos da preparação e/ou execução da totalidade ou parte das finalidades acima identificadas (por exemplo: fornecedores, transportadores, prestadores de serviços, etc…); bem como, para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos.

Quais são os direitos dos titulares dos dados?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), bem como a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal, concedem ao titular dos dados um conjunto de direitos, nomeadamente:

Direito de acesso: O direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e à forma como os mesmos são tratados.

Direito de retificação: O direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento, a retificação dos dados pessoais incorrectos e/ou incompletos que lhe digam respeito.

Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»): O direito de obter do responsável pelo tratamento, o apagamento dos seus dados pessoais, sempre que:

a) Os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

b) O titular tenha retirado o seu consentimento, salvo se existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;

c) O titular opõe-se ao tratamento, salvo quando existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

d) Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;

e) Por obrigação legal.

Direito à limitação do tratamento: O direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:

a) Contestar a exatidão dos dados pessoais;

b) O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

c) O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

d) Se se tiver oposto ao tratamento dos dados, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Direito de portabilidade dos dados: O direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, quando:

a) O tratamento se basear no consentimento ou na execução de um contrato;

b) O tratamento for realizado por meios automatizados.

Direito de oposição: O direito de se opor a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis, quando:

a) o tratamento tiver como base um interesse legítimo do responsável;

b) quando o tratamento for efectuado para fins que não sejam aqueles para os quais foram recolhidos.

Decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis:

O direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, salvo se a decisão:

a) For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento;

b) For baseada no consentimento do titular dos dados;

c) For permitida por lei.

Cancelamento do Consentimento: O direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Como pode exercer os seus direitos?

Para poder exercer, junto da Vicente e Campos, qualquer um dos direitos que lhe são conferidos por lei, deve utilizar os meios disponíveis no site

O pedido dirigido à Vicente e Campos, deve ser efectuado por escrito, identificar claramente o seu remetente e ser devidamente fundamentado, de modo a habilitar a Vicente e Campos a dar o melhor seguimento ao mesmo.

Uma vez recebido o pedido nos termos acima descritos, a Vicente e Campos compromete-se a dar o devido seguimento ao mesmo, sem demora injustificada, num prazo máximo de 1 mês a contar da data da recepção do mesmo.

Tendo em conta a complexidade do pedido, esse prazo pode ser prolongado, mediante pré-aviso, até dois meses.

A Vicente e Campos alerta, desde já, que por motivos justificados (como por exemplo, por obrigação legal ou execução de um contrato), o pedido poderá não ser totalmente ou parcialmente satisfeito. Ainda assim, tal circunstância merecerá sempre uma resposta justificada de tal impedimento.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Para além dos meios de contacto que a Vicente e Campos coloca ao seu dispor, pode ainda recorrer aos serviços da entidade reguladora em matéria de proteção de dados (a Comissão Nacional de Proteção de Dados), para obter qualquer esclarecimento, fazer uma exposição ou apresentar uma reclamação, sobre a forma como os seus dados são tratados.

A segurança e a confidencialidade dos dados

Sendo um dos seus compromissos, a Vicente e Campos desenvolve todos os esforços para garantir um nível de segurança elevado no tratamento dos dados.

Para o efeito, adoptou diversas medidas de segurança físicas, lógicas, técnicas organizacionais, especialmente no que diz respeito a sistemas de informação, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

No entanto, a Vicente e Campos não pode, nem consegue, controlar todos os riscos relacionados com a utilização da Internet, alertando, desde já, para a possível existência de possíveis riscos associados ao seu uso e funcionamento, e consequentemente, à partilha de dados pessoais por esta via.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Vicente e Campos, o titular dos dados deverá guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo ainda, seguir as práticas de segurança aconselhadas, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, os antivírus.

Alterações à Política de Privacidade e Cookies

A Vicente e Campos reserva-se no direito de fazer quaisquer alterações ou correções a esta Política. Por favor consulte esta página regularmente de modo a rever a informação e verificar se existe alguma atualização.